Termos de Uso — PASSO PONTO

Última Atualização: 26/12/2024

Bem-vindo à Paso Ponto! Estes Termos de Uso regem o uso de nossa plataforma digital de anúncios de empresas e pontos comerciais. Ao acessar ou utilizar o site www.passoponto.com, você concorda com os termos e condições aqui estabelecidos.

  1. Definições

1.1. Plataforma: Refere-se ao site www.passoponto.com.
1.2. Usuário Anunciante: Qualquer pessoa ou empresa que realiza o cadastro para criar anúncios.
1.3. Proprietário Vendedor: Usuário que cadastra anúncios individuais mediante pagamento único por anúncio.
1.4. Corretor Vendedor: Usuário que realiza pagamento recorrente para cadastrar múltiplos anúncios a um custo reduzido por anúncio.
1.5. Empreendedor Comprador: Pessoa interessada em adquirir os negócios ou pontos comerciais anunciados.

  1. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

2.1. O cadastro é obrigatório para o uso da plataforma como anunciante.
2.2. Todas as informações fornecidas durante o cadastro e nos anúncios são de responsabilidade exclusiva do usuário anunciante.
2.3. O usuário deve garantir que os dados fornecidos são verdadeiros, atualizados e completos.

  1. Anúncios na Plataforma

3.1. Os anúncios só serão publicados após o preenchimento completo das informações solicitadas e o pagamento da taxa correspondente (quando aplicável).
3.2. Todos os anúncios passam por um processo de validação antes de serem publicados, com o objetivo de preservar os usuários contra golpes. Esse processo pode levar até 24 horas úteis.
3.3. Anúncios que violem leis ou contenham informações falsas poderão ser removidos sem prévio aviso.
3.4. É proibida a inclusão de conteúdo que seja considerado ofensivo, discriminatório ou que infrinja direitos de terceiros.
3.5. A plataforma também permite a publicação de anúncios de serviços auxiliares, como advocacia, consultoria, financeiras e assessorias, que podem ser contratados pelos usuários para facilitar as transações de compra e venda. Entretanto, esses prestadores de serviço não possuem qualquer vínculo com a Paso Ponto, exceto a relação de anunciante dentro da plataforma.

  1. Modalidades de Anunciantes

4.1. Proprietário Vendedor: Taxa única por anúncio cadastrado, conforme valores vigentes na plataforma.
4.2. Corretor Vendedor: Pagamento recorrente que permite o cadastro de múltiplos anúncios a valores reduzidos. Os valores e condições estão detalhados no site.

  1. Negociações Entre Usuários

5.1. A Paso Ponto não participa, intermedia ou se responsabiliza pelas negociações realizadas entre os usuários.
5.2. Todas as tratativas são realizadas diretamente entre as partes interessadas.
5.3. A plataforma não se responsabiliza por perdas, danos ou qualquer tipo de prejuízo decorrente das negociações realizadas entre os usuários.

  1. Pagamentos

6.1. Todos os pagamentos relacionados ao uso da plataforma serão realizados por meio dos meios de pagamento autorizados pelo site.
6.2. A falta de pagamento implica a suspensão ou exclusão do anúncio correspondente.

  1. Privacidade e Proteção de Dados

7.1. Os dados fornecidos pelos usuários serão tratados conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

  1. Limitação de Responsabilidade

8.1. A Paso Ponto não garante a exatidão ou disponibilidade dos anúncios.
8.2. A plataforma não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades temporárias do site.

  1. Alterações nos Termos de Uso

9.1. A Paso Ponto reserva-se o direito de alterar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio.
9.2. As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação no site, sendo responsabilidade do usuário verificar regularmente os Termos de Uso.

  1. Legislação e Foro

10.1. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras.
10.2. Qualquer disputa será resolvida no foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

  1. Contato

11.1. Para dúvidas ou esclarecimentos, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@passoponto.com.

Ao utilizar a plataforma Paso Ponto, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.

© 2025 Passo Ponto - Feito por Mind Group. Todos os direitos reservados