Termos de Uso — PASSO PONTO

Última Atualização: 26/12/2024

Bem-vindo à Paso Ponto! Estes Termos de Uso regem o uso de nossa plataforma digital de anúncios de empresas e pontos comerciais. Ao acessar ou utilizar o site www.passoponto.com, você concorda com os termos e condições aqui estabelecidos.

1. Definições

1.1. Plataforma: Refere-se ao site www.passoponto.com.
1.2. Usuário Anunciante: Qualquer pessoa ou empresa que realiza o cadastro para criar anúncios.
1.3. Proprietário Vendedor: Usuário que cadastra anúncios individuais mediante pagamento único por anúncio.
1.4. Corretor Vendedor: Usuário que realiza pagamento recorrente para cadastrar múltiplos anúncios a um custo reduzido por anúncio.
1.5. Empreendedor Comprador: Pessoa interessada em adquirir os negócios ou pontos comerciais anunciados.

2. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

2.1. O cadastro é obrigatório para o uso da plataforma como anunciante.
2.2. Todas as informações fornecidas durante o cadastro e nos anúncios são de responsabilidade exclusiva do usuário anunciante.
2.3. O usuário deve garantir que os dados fornecidos são verdadeiros, atualizados e completos.

3. Anúncios na Plataforma

3.1. Os anúncios só serão publicados após o preenchimento completo das informações solicitadas e o pagamento da taxa correspondente (quando aplicável).
3.2. Todos os anúncios passam por um processo de validação antes de serem publicados, com o objetivo de preservar os usuários contra golpes. Esse processo pode levar até 24 horas úteis.
3.3. Anúncios que violem leis ou contenham informações falsas poderão ser removidos sem prévio aviso.
3.4. É proibida a inclusão de conteúdo que seja considerado ofensivo, discriminatório ou que infrinja direitos de terceiros.
3.5. A plataforma também permite a publicação de anúncios de serviços auxiliares, como advocacia, consultoria, financeiras e assessorias, que podem ser contratados pelos usuários para facilitar as transações de compra e venda. Entretanto, esses prestadores de serviço não possuem qualquer vínculo com a Paso Ponto, exceto a relação de anunciante dentro da plataforma.

4. Modalidades de Anunciantes

4.1. Proprietário Vendedor: Taxa única por anúncio cadastrado, conforme valores vigentes na plataforma.
4.2. Corretor Vendedor: Pagamento recorrente que permite o cadastro de múltiplos anúncios a valores reduzidos. Os valores e condições estão detalhados no site.

5. Negociações Entre Usuários

5.1. A Paso Ponto não participa, intermedia ou se responsabiliza pelas negociações realizadas entre os usuários.
5.2. Todas as tratativas são realizadas diretamente entre as partes interessadas.
5.3. A plataforma não se responsabiliza por perdas, danos ou qualquer tipo de prejuízo decorrente das negociações realizadas entre os usuários.

6. Pagamentos

6.1. Todos os pagamentos relacionados ao uso da plataforma serão realizados por meio dos meios de pagamento autorizados pelo site.
6.2. A falta de pagamento implica a suspensão ou exclusão do anúncio correspondente.

7. Privacidade e Proteção de Dados

7.1. Os dados fornecidos pelos usuários serão tratados conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1. A Paso Ponto não garante a exatidão ou disponibilidade dos anúncios.
8.2. A plataforma não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades temporárias do site.

9. Alterações nos Termos de Uso

9.1. A Paso Ponto reserva-se o direito de alterar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio.
9.2. As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação no site, sendo responsabilidade do usuário verificar regularmente os Termos de Uso.

10. Legislação e Foro

10.1. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras.
10.2. Qualquer disputa será resolvida no foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

11. Contato

11.1. Para dúvidas ou esclarecimentos, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@passoponto.com.

Ao utilizar a plataforma Paso Ponto, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.

Políticas de privacidade — PASSO PONTO

Última Atualização: 26/12/2024

Nós, da Paso Ponto, respeitamos a sua privacidade e nos comprometemos com a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações fornecidas por você ao utilizar nossos serviços. Seguimos as disposições da Constituição Federal, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar a plataforma Paso Ponto, você consente com as práticas descritas nesta Política de Privacidade.

1. Dados que Coletamos e Finalidades

Coletamos os seguintes dados pessoais para viabilizar nossos serviços e melhorar sua experiência na plataforma:

1.1. Dados fornecidos por você:

• Nome completo ou razão social;
• CPF ou CNPJ;
• E-mail;
• Telefone;
• Cidade e endereço;
• Dados relacionados ao anúncio (descrições, imagens, entre outros).

1.2. Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP;
• Tipo de navegador e dispositivo utilizado;
• Páginas acessadas e interações no site;
• Cookies (veja a seção específica sobre Cookies).

Os dados coletados são usados para cadastro, personalização de serviços, comunicações e melhorias na plataforma.

2. Como Coletamos Seus Dados

Coletamos dados de duas formas principais:

• Diretamente com você: Quando você preenche formulários, cria anúncios ou entra em contato conosco.
• Automaticamente: Durante a navegação no site, por meio de tecnologias como cookies e ferramentas de análise.

3. Base Legal e Consentimento

Tratamos seus dados com base em:

• Consentimento: Quando você autoriza o uso de suas informações para finalidades específicas;
• Cumprimento de obrigações legais;
• Execução de contratos firmados entre você e a Paso Ponto.

Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento. No entanto, essa ação pode limitar o uso de certas funcionalidades da plataforma.

4. Seus Direitos Como Titular de Dados

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados, conforme regulamentação da ANPD;
• Eliminação de dados tratados com base no consentimento, exceto quando houver outra base legal aplicável;
• Informação sobre compartilhamento de dados;
• Revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@passoponto.com.

5. Armazenamento e Segurança dos Dados

Os dados coletados são armazenados enquanto forem necessários para as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei.

Adotamos medidas de segurança para proteger suas informações contra acessos não autorizados, alterações, divulgações ou destruições. Apesar disso, nenhum sistema é completamente seguro, e não podemos garantir a segurança absoluta.

Em caso de incidentes que possam comprometer seus dados, notificaremos os usuários afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando aplicável.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Usamos cookies para melhorar a experiência do usuário. Os cookies podem ser classificados como:

• Necessários: Garantem o funcionamento básico do site;
• Funcionais: Armazenam preferências e personalizações;
• Analíticos: Coletam dados de uso para aprimorar a plataforma;
• Publicidade: Oferecem anúncios personalizados.

Você pode configurar seu navegador para bloquear cookies, mas isso pode impactar algumas funcionalidades do site.

7. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• Para cumprir obrigações legais ou regulatórias;
• Com prestadores de serviço contratados para operações específicas (como serviços de pagamento);
• Em caso de fusão, aquisição ou venda da empresa.

8. Alterações nesta Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em conformidade com a legislação aplicável. Notificaremos sobre alterações significativas por meio do site ou outros canais oficiais.

Recomendamos que você revise esta política periodicamente.

9. Contato

Se tiver dúvidas ou desejar exercer seus direitos, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@passoponto.com.

Ao continuar utilizando nossos serviços, você confirma que leu, entendeu e concorda com esta Política de Privacidade.